O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou nesta quarta-feira (27) uma ação civil pública contra o município de Goianésia, na região Central do Estado. A decisão suspende a utilização de recursos públicos na realização do evento carnaval 2019. De acordo com o órgão, a estimativa é de que o custo total da festa, programada para acontecer entre os dias 1 e 4 de março, ultrapasse R$ 1 milhão.
Os promotores de Justiça Antônio de Pádua e Felipe Oltramari, responsáveis pela ação, justificam que o município não estaria atendendo sequer às necessidades básicas da população nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. Além disso, eles afirmam que a Prefeitura da cidade contratou de forma irregular, sem licitação, a empresa Camarote Sumiu Uai.
O MP requereu a concessão da tutela antecipada para que o município suspenda todos os procedimentos licitatórios, empenhos e pagamentos para o evento. Pediu, ainda, que, caso os gastos já tenham sido autorizados, que a Prefeitura se abstenha de transferir, empenhar ou repassar os valores previstos.
Em caso de pagamentos já feitos, o município, o MP-GO vai solicitar restituição dos valores. Os promotores pediram também que, em caso de descumprimento da tutela de urgência, o local seja embargado, para que o evento não aconteça, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil.
A prefeitura de Goianésia informou que até o início da manhã desta quinta-feira (28) ainda não tinha sido notificada sobre a orientação e por isso a programação segue sem alterações.
Fonte: O Popular
